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Carta de Serviços

Info

Carta de Serviços

Caso deseje obter alguma informação acerca dos serviços prestados pela Polícia Federal (PF), acesse a carta de serviços relacionada a ele, que tem por objetivo, nos termos § 1º do art. 11 do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, informar o usuário sobre:

I - os serviços prestados pela PF (requisitos, documentos necessários, etapas para processamento, prazo, forma de prestação, comunicação com o solicitante e locais);

II - as formas de acesso aos serviços a que se refere o inciso I;

III - os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público;

IV - os serviços publicados no portal único gov.br, nos termos do disposto no Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016.

Adoção Internacional Adoção Internacional Informações de interesse das entidades que atuam no ramo de Adoção Internacional.
Antecedentes Criminais Antecedentes Criminais Documento com validade de 90 dias que informa a existência ou não de registros criminais nos sistemas informatizados da Polícia Federal.
Armas Armas Serviços relacionados ao controle de armas.
Migração Migração
Passaporte Passaporte Informações gerais sobre emissão de passaporte e outros documentos de viagem. Estamos trabalhando para restabelecer o serviço. Tente novamente em instantes.
Produtos Químicos Produtos Químicos Informações sobre o Controle de Produtos Químicos feitos pela Polícia Federal.
Segurança Privada Segurança Privada Informações sobre o Controle de Segurança Privada feito pela Polícia Federal.

Academia Nacional de Polícia

Serviços em destaque

Para todos Cursos EaD na PF

Adoção Internacional

Serviços em destaque

Serviços para Estrangeiros Cadastrar Entidade de Adoção Internacional

Aeroportos

Serviços em destaque

Armas de Fogo Embarcar Armado Armas de Fogo Despachar Arma de Fogo Registros e Licenças Obter Credenciamento Aeroportuário

Antecedentes Criminais

Serviços em destaque

Crimes Emitir Certidão de Antecedentes Criminais Crimes Validar Certidão de Antecedentes Criminais

Armas

Serviços em destaque

Armas de Fogo Adquirir Arma de Fogo
Autorização para aquisição de arma
Armas de Fogo Comunicar ocorrência com arma de fogo
Comunicação de ocorrência com arma de fogo
Armas de Fogo Renovar Registro de Arma de Fogo
Renovação de Registro de Arma de Fogo
Armas de Fogo Transferir Propriedade de Arma de Fogo Armas de Fogo Obter Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro
Obter credenciamento de instrutor de armamento e tiro
Armas de Fogo Obter Credenciamento de Psicólogo
Credenciamento de psicólogo
Armas de Fogo Obter Licença de Armeiro Armas de Fogo Obter Guia de Trânsito para o Transporte de Arma de Fogo Armas de Fogo Porte de Arma de Fogo Armas de Fogo Registrar Arma de Fogo
Registro de arma de fogo

O serviço abaixo é prestado por outro órgão, mas possui etapa realizada na PF

  • Entregar voluntariamente arma de fogo mediante indenização


GRU

Serviços em destaque

Pagamentos e Restituições Requerer restituição de taxas ou multas da PF

Migração

Serviços em destaque

Serviços para Estrangeiros Obter Autorização de Residência
Solicitar, renovar, ou transformar autorização de residência e obter carteira. Renovar carteira classificação TEMPORÁRIO
Serviços para Estrangeiros Substituir Carteira de Registro Nacional Migratório
Corrigir, alterar dados cadastrais ou renovar a carteira classificação PERMANENTE
Serviços para Estrangeiros Solicitar 2ª via de Carteira de Registro Nacional Migratório
Obter 2ª via da carteira (CRNM) idêntica à anterior (exemplo: mesmo nome e mesma data de validade)
Serviços para Estrangeiros Obter Documento Provisório de Registro Nacional Migratório
Solicitar Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)
Serviços para Estrangeiros Registrar-se como Estrangeiro no Brasil
Solicitar REGISTRO de visto temporário, de autorização de residência deferida, de Refugiado, de Apátrida ou de Asilado
Serviços para Estrangeiros Prorrogar Estada como Turista no Brasil
Prorrogar prazo de visto de visita (exemplo: turistas)
Outros Direitos Realizar Pré-Cadastro Migratório
É uma forma de agilizar e desburocratizar o atendimento na fiscalização migratória.
Registros e Licenças Obter Certificado de Cadastramento e Vistoria - CCV
Certificado de Cadastramento e Vistoria de Empresas de Transporte Internacional-CCV
Outros Direitos Expedir Certidão de Movimentos Migratórios
Certidão de Movimentos Migratórios

Os serviços abaixo são prestados por outros órgãos, mas possuem etapas realizadas na PF:

  • Asilo Político
  • Refúgio
  • Naturalização

Produtos Químicos

Serviços em destaque

Registros e Licenças Consultar Validação de Certificado de Registro Cadastral (CRC) ou Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) Registros e Licenças Obter Autorização Prévia para Importação, Exportação ou Reexportação de Produtos Químicos Registros e Licenças Obter Cadastro e Licença para Controle de Produtos Químicos. Registros e Licenças Renovar Licença de Funcionamento de Empresa que Atua com Produtos Químicos Controlados Registros e Licenças Consultar Habilitação e Informações Cadastrais de Pessoa Física ou Jurídica

Segurança Privada

Serviços em destaque

Segurança Privada Credenciar Instrutor para Escolas de Formação de Vigilantes Segurança Privada Emitir Carteira Nacional de Vigilante Segurança Privada Expedir ou Renovar Plano de Segurança Bancária Segurança Privada Obter Guia de Transporte de Armas de Fogo, Armas Não Letais, Munições e Petrechos de Recarga
Guia de Transporte de armas e munições pertencentes às empresas de segurança privada
Segurança Privada Obter ou Renovar Certificado de Vistoria de Carro-forte Segurança Privada Cancelar Autorização de Funcionamento a Pedido Segurança Privada Cancelar uma Atividade de Segurança Privada a Pedido Segurança Privada Obter Autorização de Funcionamento para o Exercício da Atividade de Segurança Privada
Obter o Alvará de Autorização de Funcionamento na atividade de Segurança Privada
Segurança Privada Obter Autorização para Alteração de Atos Constitutivos Segurança Privada Obter Autorização para Aquisição de Armas, Munições e Petrechos Segurança Privada Obter Autorização para Aquisição de Coletes Balísticos Segurança Privada Obter o Certificado de Regularidade de Empresa de Segurança Privada Segurança Privada Emitir Certificado de Formação, Extensão ou Reciclagem do Vigilante
No que diz respeito a investigações criminais, processos administrativos disciplinares e informações pessoais, tais informações só poderão ser obtidas mediante comparecimento pessoal ou por procurador, munidos de documentos, na unidade da PF mais próxima. Os contatos, endereços e horários de atendimento das unidades centrais e descentralizadas da PF podem ser acessados em Unidades
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